Igor Colber Lopes, Bacharel em Direito

Igor Colber Lopes

Indaiatuba (SP)
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Artigo · há 9 anos

STF e a medida cautelar de suspensão do mandato parlamentar

Sobre a decisão de ontem tomada pelo pleno do STF: 1-) as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva (dentre as quais se inclui o afastamento do mandato parlamentar) foram inseridas no CPP...
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Igor Colber Lopes, Bacharel em Direito
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Artigo · há 9 anos

Concurso de pessoas: Teoria do domínio do fato e da cegueira deliberada

Concurso de Pessoas, Teoria do Domínio do Fato e da Cegueira Deliberada Teoria Geral do Concurso de Pessoas: É a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas para a prática da mesma...
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Igor Colber Lopes, Bacharel em Direito
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Artigo · há 9 anos
Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar: direito subjetivo?

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Recentemente, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar em Habeas Corpus , de modo a permitir que a advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do...
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